No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou legal o processo de intervenção realizado pela Prefeitura de Petrópolis. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a decisão judicial foi anunciada na tarde do mesmo dia.
As empresas, Autobus, Petrópolis e Esperança, entraram com processo na justiça contestando a intervenção, bem como a caducidade dos contratos decretada pelo prefeito Paulo Mustrangi, e tiveram mais uma decisão desfavorável junto ao Judiciário.
Após ser decretada a caducidade dos contratos em 28 de setembro de 2010, as três empresas entraram com processo na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na ocasião, a juíza Christiane Ferrari entendeu que não havia motivos para a retomada da liminar solicitada pelas empresas.
O prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, autorizou semana passada o início do procedimento administrativo, com a abertura do processo de licitação, para a vinda de novas empresas de ônibus para o município.
A Prefeitura da cidade ressalta que já foi iniciada a renovação de frota por parte das empresas que estão fora do processo de intervenção. Foram adquiridos, ao todo, 39 veículos que já começaram a circular.
