O antigo programa nutricional (Cesta Cheia, Família Feliz) passará por uma modernização. A Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), iniciará o novo programa, denominado Cartão Imperial, que funcionará pelo sistema de transferência direta de renda com condicionalidades e beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.
O Cartão Imperial seguirá os moldes de um cartão de débito, com valor de R$ 55. Por intermédio do novo sistema, as pessoas inseridas no programa terão a liberdade para escolher os alimentos, sem preocupação com horário e dia para realizar suas compras. O sistema não será acumulativo e o beneficiário só poderá utilizar o recurso na compra de alimentos perecíveis (hortifrutigranjeiros e carnes). O Cartão Imperial será vedado à compra de qualquer tipo de bebida ou outro material a não ser o estipulado pela Setrac.
Por intermédio de uma interface informatizada específica, a Setrac fará o acompanhamento on-line das compras e ações dos beneficiários, auxiliando assim no recadastramento e exclusão quando for necessário.
Com a adoção do sistema do Cartão Imperial, o governo municipal terá condições de ampliar o atendimento para diversas famílias em outras localidades que atualmente não recebem o benefício social, já que o critério de inserção será feito por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Cartão Imperial também continuará tendo a parceria vinculada ao Programa de Saúde da Família (PSF), CRAS e CREAS.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o órgão público do município, por meio da Setrac, será responsável pela identificação e inscrição no CadÚnico das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e será também o gestor dos benefícios do programa Cartão Imperial, além de realizar o acompanhamento das famílias e do cumprimento das regras para a devida inserção dos beneficiários.
Ainda serão feitas parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para a oferta de programas complementares aos beneficiários do Cartão Imperial e atualização das informações do CadÚnico, apuradas por meio do percentual de cadastros válidos e do percentual de domicílios atualizados nos últimos dois anos.
Condições para inserção no programa Cartão Imperial
As condições para que a família seja inserida no programa Cartão Imperial devem seguir alguns trâmites. Os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias devem ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Cartão Imperial.
Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e, mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e, desenvolvimento para crianças menores de sete anos; pré-natal das gestantes e acompanhamento das mães em fase de amamentação na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
acho um absurdo eu ganho menos de meio salario minimo,tenho criança em casa,tenho problemas de saude,nao tenho casa propria,nem recebo pensao,minha filha esta na escola,calendario de vacinaçao em dia,mesmo assim fui no setrac para pedir o cartao imperial porque realmente estou nessecitando e nao tive nem como falar direito dos meus problemas e falaram que nao estao cadastrando,isso me deixou muito triste pois tem pessoas que tem melhor condiçao do que eu e receberam o cartao esta semana,eu acho que o direito e de todos que provem que prescisam do beneficio assim como eu.