A Universidade Estácio de Sá irá oferecer nesta terça-feira (10) a quarta palestra sobre o Plano Diretor, às 19h, no campus da Barão do Rio Branco. A palestra tem como tema: “O planejamento da saúde Pública em Petrópolis” e será ministrada pela secretária de Saúde do município, Aparecida Barbosa, e pela presidente do Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde), Maria Auxiliadora Pires Ribeiro.
O Plano Diretor está previsto no artigo 182 §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei Municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito. A Comissão para Revisão do Plano Diretor é presidido pelo vereador Thiago Damaceno (PV).
