Na última quarta-feira (18), o prefeito Paulo Mustrangi informou que será publicado no Diário Oficial do Município, um decreto que transforma parte da Fazenda San Juaquino, no Vale do Cuiabá, em área de utilidade pública. Dessa forma, o local ficará reservado para a utilização pretendida, neste caso, serão construídas futuras moradias para os desabrigados após a tragédia do dia 12 de janeiro.
Mustrangi também comentou sobre o desejo do proprietário do local, segundo ele, os recursos da desapropriação serão revertidos para a criação de um fundo voltado para a implantação de projetos de sustentabilidade, para melhorar as condições de toda a região.
Outros locais também já foram definidos e aprovados pelo Governo do Estado, para encaminhamento à Caixa Econômica Federal. Terrenos no Vale do Cuiabá, Benfica e Independência, além de uma área cedida pela União, na Mosela. Segundo o secretário de Habitação, Carlos Abenza, esses locais comportarão, no mínimo, 1.140 unidades habitacionais. Além disso, mais dois terrenos – no baixo Rio Santo Antônio e Independência – estão em análise para possível aquisição.
Petrópolis receberá o total de 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados das chuvas de verão, que serão construídas com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A Prefeitura será encarregada de prover os terrenos e toda a infra-estrutura de serviços urbanos necessários (iluminação, saneamento, coleta de lixo, etc.) e o Governo do Estado irá fiscalizar e assumir a contrapartida que, normalmente, seria paga pelo proprietário do imóvel. Nesse programa, a contrapartida de R$ 50,00 mensais a ser paga pelos moradores por 10 anos, num total de R$ 6 mil. Porém, no caso dos desabrigados das chuvas de verão da região serrana, esta contrapartida será assumida pelo Governo do Estado.
