Em sessão nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores vota o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação. Depois de analisar e discutir as propostas apresentadas pelos dois sindicatos da categoria, o Secretário de Educação William Campos, juntamente com a mesa de vereadores, elaboram mais de 20 emendas parlamentares.
O Presidente da Câmara, Paulo Igor (PMBD), enfatiza que as emendas serão assinadas por todos os vereadores e apresentadas em conjunto. “Conseguimos derrubar o período de 24 meses para aposentadoria, que o sindicato classificava como “pedágio” e a secretaria julgava inviável por conta do impacto nas contas do INPAS. Para isso, estamos apresentando uma proposta para incentivar os profissionais a continuarem trabalhando em troca de benefícios. Quem continuar dando aula vai receber triênio, qüinqüênio, regência de classe e abono de permanência. Com isso, apesar de ter direito a aposentadoria, já que não será mais preciso esperar os 24 meses, os profissionais terão uma motivação para continuar. Outro ponto importante é a regência de classe, que vai aumentar de 20% para 25% e para educação especial de 25 para 30%”, adianta Paulo Igor.
A elaboração das emendas é fruto de uma série de discussões realizadas no mês passado por representantes da categoria e do governo. Os vereadores reuniram-se com os representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisep) para discutir e apresentar suas reivindicações. A Câmara participou de debates com os representantes das duas partes e realizou audiência pública para discutir o caso. “As propostas de emendas foram elaboradas em reuniões internas e estão sendo apresentadas em conjunto pelos 15 vereadores”, afirma Paulo Igor.
A primeira votação do anteprojeto foi feita com base no texto original enviado pelo Executivo. “Qualquer projeto apresentado na Câmara, seja de um vereador ou do executivo, precisa passar por duas votações e a primeira delas sempre com base no texto original. A primeira votação do PCCS foi feita para agilizarmos o processo. Desta forma, agora com as emendas prontas, o projeto já pode entrar em segunda votação”, explica o presidente.
O anteprojeto do executivo, que cria o PCCS, foi entregue na Câmara dia 31 de maio, e para entrar em vigor precisa passar por duas votações e ser aprovado pelos vereadores.
