O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Luiz Fernando Rocha foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do estado pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a acusação, Luiz Fernando cometeu o crime 91 vezes. Com isso, se condenado, ele pode receber pena de até 364 anos de prisão.
Segundo o MP, ele é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si, outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório e em total desacordo com a lei. Os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, ano novo e carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados. O total de despesas sem comprovação chega a R$ 457.765,00.
Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida – o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas -, a punição, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
Fonte: Agência Estado
