Por meio de decreto, o prefeito Paulo Mustrangi criou em agosto a Comissão de Análise, de Avaliação e de Proposta de Regulamentação de Títulos e Enquadramento Funcional para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (PCCS). A comissão está desenvolvendo um trabalho minucioso de avaliação da vida funcional de cada um dos cerca de 3.200 professores e pessoal de apoio. No próximo dia 25 de novembro, a Prefeitura de Petrópolis fará o primeiro pagamento dos salários do PCCS.
A comissão tem como membros 25 servidores lotados na Secretaria de Educação, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos e no Instituto de Previdência e Assistência Social. Segundo Angélica Nunes, chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foi criado um regimento interno para a atuação da comissão na aplicação da lei, ou seja, do PCCS. O trabalho consiste na avaliação da vida funcional de cada servidor, para que este seja enquadrado pelo tempo de prestação de serviço e por sua escolarização e/ou títulos.
Para os funcionários da Secretaria de Educação coube a revisão e avaliação de dados pessoais dos servidores e a análise de graduação. O departamento de Recursos Humanos ampliou o horário de trabalho para cumprir a atividade em tempo hábil. “trabalhamos aos sábados, chegamos mais cedo e saímos mais tarde, alguns dias, às 22h. Também tivemos o apoio da equipe de Supervisão da subsecretaria de Educação Infantil. Durante uma semana, suspendemos o atendimento para cuidar somente do PCCS”, contou Angélica Nunes. As informações referentes a cada funcionário foram enviadas à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, afim de que esta faça os enquadramentos conforme determina o documento do PCCS. “Observamos cada particularidade do funcionário, como o comprovante de escolarização por exemplo. Foi um trabalho minucioso. A equipe da Secretaria de Administração ficou responsável em fazer a avaliação do tempo de serviço”, explicou.
De posse dos dados enviados pela Educação, a comissão formada pelo decreto fará o acompanhamento junto à Secretaria de Administração para gerar a folha de pagamento do PCCS. Já o Inpas é o responsável pelo enquadramento dos aposentados, que também são beneficiados pelo PCCS. A comissão conta com 90 dias para fazer os enquadramentos após a publicação da Lei, que ocorreu em agosto. A lista com o nome de todos os servidores da Educação enquadrados deverá ser publicada em Diário Oficial. Após esta publicação, os servidores terão 180 dias úteis para pedir a revisão do enquadramento caso haja necessidade.
O PCCS da Educação foi sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi no dia 4 de agosto de 2011, passando a vigorar 90 dias após sua publicação. O documento foi elaborado de forma democrática, com a participação do Governo Municipal, servidores da Educação, sindicatos e Câmara Municipal de Petrópolis. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários organiza a vida funcional do servidor, promovendo sua a valorização profissional e financeira.
Gostaria de saber se os funcionarios de apoio da secretaria de educação tem direito a enquadramento funcional, Ex. fiz concurso para zelador de escola, estudei tenho experiencia e outros cursos: tais como secretaria. e na lei sob a egid> 8666/93 . e sobre contratos e licitações.