A tragédia ocorrida no dia 27 de janeiro em Santa Maria (RS) motivou ações do Poder Público em todo o país. Em Petrópolis, o Vereador Silmar Fortes (PMDB) protocolou projeto de lei visando ao estabelecimento de regras mais rígidas para evitar a repetição de acontecimentos semelhantes. A medida proíbe o uso de fogos, sinalizadores, efeitos especiais que produzam fagulhas ou faíscas, bem como a realização de shows pirotécnicos em ambientes coletivos fechados, como boates, casas de shows e casas noturnas.
Além disso, a lei tornará obrigatório realizar uma breve explicação aos presentes sobre os procedimentos básicos a serem adotados em caso de incêndio, além da localização das saídas de emergência e dos extintores antes do início de cada evento. Com isso, espera-se que numa situação de crise as pessoas detenham as informações mínimas necessárias para se salvarem.
Outra exigência será a instalação de “sprinklers” (chuveiros automáticos contra incêndio) nos recintos com capacidade para cem ou mais pessoas, bem como ter profissionais treinados para orientar os clientes em caso de emergência, se a capacidade for para duzentas e cinquenta pessoas ou mais.
Dentre as penalidades para os infratores estão a advertência, a multa, a interdição do estabelecimento e o cancelamento da licença. De acordo com o Silmar Fortes, parte das inovações foram trazidas de outras localidades que sofreram problemas similares, tais como Rhode Island, nos Estados Unidos. “É fundamental investir na segurança pública sob o enfoque da prevenção. Boas leis combinadas à fiscalização podem impedir grandes tragédias”, disse o vereador. A lei tramitará pelas Comissões da Câmara e depois será encaminhada para votação.
