Foto: Evaldo de Carvalho Macedo
Na última sexta-feira (16), foi instalada a Sala do Empreendedor, no Centro de Inclusão de Digital (CID), instalado na Igreja Batista do Morin. O projeto piloto tem o objetivo de cadastrar profissionais autônomos que trabalham na informalidade, como micro empreendedores individuais. As inscrições começam nesta terça-feira (20).
“Pelo menos 5 mil petropolitanos trabalham por conta própria e não estão legalizados. Sancionamos a lei e agora queremos facilitar e estimular esses profissionais a regulamentarem as suas atividades. Para facilitar o processo saímos da Secretaria de Fazenda e estamos indo ao encontro do cidadão”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.
A criação de mutirões comunitários remunerados também será estimulada: “Muitas vezes a escola do bairro, o posto de saúde, ou até mesmo uma servidão, precisam de reparos. Em todas as comunidades vamos ter uma relação dos moradores cadastrados como MEI para que sejam priorizados na hora dos contratos. Com isso vamos fomentar a economia da localidade e ainda fortalecer os vínculos afetivos”, ressaltou o prefeito.
Por duas semanas, funcionários das secretarias de Fazenda e de Ciência e Tecnologia vão estar instalados no CID da comunidade para o cadastramento, a emissão do alvará e capacitação para a utilização do sistema de nota fiscal eletrônica.
Depois de quatro meses de sancionada a lei 7058, que contempla a regularização de 400 atividades econômicas, Petrópolis já ultrapassou a marca de 450 alvarás emitidos para micro empreendedores individuais. O documento regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e ao MEI, colocando novamente a geração de empregos e renda como prioridade no município.
A lei também atualiza a legislação da micro e pequena empresa. Com essa mudança, os setores governamentais do município poderão efetuar compras de insumos e serviços até R$ 80 mil nos estabelecimentos de Petrópolis como forma de prestigiar o comércio e fomentar os arranjos produtivos locais.
