Foto: Evaldo de Carvalho Macedo
A regularização fundiária de moradias consolidadas, fora de áreas de risco, foi o tema da 1ª Conferência Municipal de Habitação realizada no Centro de Cultura Raul de Leoni. O secretário de Habitação, Rodrigo Seabra, apresentou a proposta de trazer as famílias que estão nessa situação para a formalidade.
Ao todo, 19 comunidades em Petrópolis estão em vias de regularização, numa cooperação técnica entre prefeitura e o Instituto de Terras do Rio de Janeiro (Iterj). Em dez comunidades, a regularização já começou: Unidos Venceremos, Vale das Videiras, Santa Luzia/Araras, Vista Alegre/Araras, Bonfim, Caxambu, 24 de Maio, Jacó, Alemão e 1º de Maio/Itaipava.
A regularização fundiária é a garantia de propriedade do imóvel e da disponibilização de serviços públicos como abastecimento de água, calçamento, esgotamento sanitário e reconhecimento das ruas.
“Hoje a Secretaria de Habitação atua em várias áreas, como construção de casas populares, reassentamento de comunidades e urbanização. O tema ‘Regularizar para Morar’ foi escolhido para mostrar as ações que o município pretende para a regularização fundiária. Muitas famílias aguardam por isso”, disse o secretário Rodrigo Seabra, que ainda ressaltou o trabalho da prefeitura na construção de casas: “Este governo avançou bastante na política habitacional do município. São 2.496 unidades em andamento, pelo Minha Casa, Minha Vida, em vias de projeto, numa parceira com a Caixa Econômica”.
“A regularização fundiária é uma estrada esburacada que tem que ser pavimentada, com problemas de ordem jurídica que temos que resolver para trazer esses moradores para a cidade formal. É muito importante para a dignidade humana, um direito fundamental”, disse Luiz Cláudio, diretor de Regularização Fundiária do Iterj.
“São quatro eixos na política habitacional: produção de habitações, urbanização de assentamentos, regularização fundiária e assistência técnica. O tema da conferência – Regularizar para Morar-, é um assunto muito pouco resolvido. É um trabalho longo, que não se faz sozinho”, explicou a subsecretária de Habitação, Ana Maria Zanetti.
