Na última semana, o secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Rafael Simão participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a desburocratização das respostas a desastres naturais. Na ocasião, os deputados da Comissão Externa pressionaram a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades para maior rapidez nos procedimentos como compra e desapropriação de terrenos para a construção de casas.
Simão falou sobre a necessidade de alteração do decreto federal 5.113, de 2004. O documento aponta os tipos de desastres naturais que possibilitam a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os municípios atingidos, mas não traz o deslizamento como desastre natural. A falta de definição mais clara destas nomenclaturas conflita com a lei 12.608, de 2012, e a instrução normativa 01 do Ministério da Integração, que elenca os desastres no Brasil.
O deputado Glauber Braga pediu à Comissão, por meio de requerimento, para marcar uma audiência com a Casa Civil e regulamentar pontos da lei 12.608, além de outras medidas urgentes de apoio aos municípios da Região Serrana.
O secretário lembrou que, em dez meses de governo, o município avançou muito na área de contenção de encostas, drenagem e outras medidas estruturais. Na prevenção, Petrópolis conta com 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, mais de 70 pluviômetros e a formação de agentes comunitários. Além disso, são cerca de 2,5 mil moradias previstas para serem construídas até o fim do governo.
“Petrópolis está assumindo um papel de liderança regional. O município tem participado de todas as reuniões e audiências na Câmara Municipal, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) e na Câmara dos Deputados sobre prevenção e resposta a desastres naturais. Na audiência em Brasília, mais uma vez demonstramos que estamos firmes no propósito de atuar na prevenção com comprometimento e determinação”, finalizou Simão.
