Em sessão da Câmara na última terça-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei que obriga os semáforos de vias movimentadas da cidade a terem um sinal sonoro suave e sem estridência, além de faixas de pedestres com uma textura diferente como formas de auxiliar portadores de deficiência visual a realizarem a travessia. A instalação dos dispositivos sonoros terá como prioridade locais próximos a bancos, farmácias e escolas, segundo o projeto de lei.
Com essa aprovação, Petrópolis segue no caminho para se adequar à Lei Federal 10.098/00, que estabelece que semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade de fluxo de veículos e a periculosidade assim determinarem. Além da legislação federal, há determinações semelhantes na Constituição Estadual e no Código Brasileiro de Trânsito.
A lei prevê como prazo de instalação dessa nova ferramenta trinta meses e a realização de uma campanha educativa com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres. A lei aguarda o intervalo do regimento interno de 48 horas para a segunda discussão, votação e será encaminhado ao Executivo Municipal.
Câmara sugere “Carteira da Saúde Bucal”
Na ocasião, também foi aprovada uma indicação legislativa, do vereador Luizinho Sorriso, que sugere a criação da Carteira de Saúde Bucal na rede municipal de educação no município. Segundo a justificativa do projeto, dos problemas que comprometem a saúde bucal das pessoas em geral, a cárie é o mais comum, que é responsável pela dor, pelo desconforto, pelo mau hálito, pela perda de dentes e infecções. Toda essa situação acaba por diminuir a resistência orgânica, causando complicações que pode levar o aluno a faltar a aula e diminuir o rendimento escolar. A melhor forma de se evitar tais complicações é visitar regularmente o dentista.
“A carteira sugerida seria uma forma de controlar a frequência de comparecimento dos nossos alunos ao dentista, minimizando os problemas provenientes da falta de cuidados da saúde bucal”, disse o vereador.