Publicidade Concer: Sustentabilidade e economia
Publicidade Concer: Sustentabilidade e economia
Política

Desconto de impostos para imóveis populares, turismo e entrega de remédios em domicílio são discutidos por vereadores

Em sessão do projeto Câmara nas Comunidades realizado na última semana, no Bingen, o vereador Anderson Juliano teve sua indicação legislativa, que propõe um programa de turismo ecológico na cidade, aprovada. Na nova proposta, seria criado o programa “Jovem Instrutor de Turismo” e “Jovem Instrutor Cultural”.

O programa, que deverá ser focado em jovens de baixa renda e residentes de Petrópolis, tem como objetivo treinar os jovens para tratar de maneira diferenciada os turistas que visitam a cidade, em especial nos grandes eventos a serem realizados no Rio de Janeiro, como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Já no treinamento dos jovens instrutores culturais, a formação deverá abranger conhecimentos de história, tradições culturais, música, artesanato, entre outras, para que esses jovens atuem em diferentes espaços culturais da cidade.

Ainda na sessão, realizada no Esporte Clube Magnólia, também foi aprovada uma indicação do vereador Luizinho Sorriso que sugere a construção de um Centro Recreativo Diurno para Idosos em Petrópolis. Ainda pela proposta, o local deverá servir refeições e oferecer serviços de fisioterapia e fonoaudiologia.

Vereador pede aumento de desconto de IPTU e ITBI para imóveis populares

Na ocasião, o vereador Paulo Igor sugeriu que o Executivo Municipal altere o artigo 5º da Lei 6.488/2007. Com isso, para se obter o descontos nos impostos IPTU e ITBI, o valor máximo do imóvel passaria a ser de 250 mil reais e a renda familiar poderá ser de até cinco salários mínimos.

As modificações sugeridas atualizam a lei em vigor, que atualmente estabelece desconto de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dois anos, e também a isenção total do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos (ITBI) para compradores que tenham renda até três salários mínimos, e que estejam comprando o primeiro e único imóvel residencial de até 70 metros quadrados, no valor de setenta mil reais.

Segundo o vereador, a alteração se dá em razão do reajuste dos valores dos imóveis durante os últimos seis anos e também para que mais famílias sejam beneficiadas com o desconto, uma vez que a renda familiar de cinco salários mínimos torna, muitas vezes, inviável de realizar o sonho da casa própria.

A ampliação de 70 para 80 metros quadrados também foi destacada por Paulo Igor, já que, às vezes, a família perde o benefício e a possibilidade de compra por questões de dois ou três metros quadrados, já que a maioria das novas construções correspondentes a este novo valor, tem um pouco mais de 70 metros quadrados.

Câmara sugere que Prefeitura entregue remédios em domicílio

Uma indicação legislativa da vereadora Gilda Beatriz  foi aprovada, sugerindo que o Executivo Municipal envie  um projeto de lei para o Legislativo criando um programa de entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que façam uso contínuo.

A entrega domiciliar de medicamentos contemplaria os pacientes inscritos nos programas de hipertensão, diabetes, cardiopatas, além de pacientes acometidos com glaucoma, epilepsia, lúpus, gota, entre outras doenças que necessitem de medicação de uso contínuo. Segundo a proposta da vereadora, a entrega seria instituída em etapas de modo a alcançar roda a rede municipal de saúde em um prazo de 180 dias contados a partir de um ano da data de publicação dessa lei.

Como benefícios, a vereadora espera o descongestionamento das unidades de saúde, pois centenas de pacientes comparecem nos postos apenas para a renovação de receitas e, nesse caso, os médicos poderiam prolongar o agendamento de novas consultas, ampliando a oferta para novos pacientes. Para quem recebe os remédios, os benefícios são a garantia de acesso ininterrupto aos medicamentos e também maior adesão ao tratamento.

Botão Voltar ao topo
error: Favor não reproduzir o conteúdo do AeP sem autorização ([email protected]).