Após reunião sobre balanço da campanha IPTU 2014, foi determinado que a secretaria de Fazenda e a Procuradoria trabalhem para iniciar o cadastramento no Serasa dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, com débitos no IPTU. A medida de incluir o nome ou a razão social das pessoas ou empresas que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda tem o amparo da Lei 7.142, aprovada pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
Durante a reunião, a prefeitura também pediu a realização de uma operação para exigir, principalmente das grandes empresas com sede no município, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS): “Vamos ser implacáveis nesta fiscalização e garantir que este recurso circule na própria cidade. Não vamos mais permitir esta sonegação”, ressaltou o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa ao informar que irá iniciar o trabalho pelas 30 instituições bancárias instaladas na cidade.
Cota única do IPTU com 10% de desconto até 17 de fevereiro – Os contribuintes têm até o dia 17 de fevereiro para aproveitar os 10% de desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2014. Quem perder este prazo poderá ainda ser beneficiado com os descontos de 7% até o dia 17 de março.
“Os contribuintes estão aproveitando não só os descontos, como também as excelentes possibilidades para a regularização de débitos com 100% de isenção de juros e multas, conforme a Lei 7.142 criada e sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Apenas o contribuinte que estiver em dia com o município terá direito aos descontos. “Quem tiver débitos pode procurar a secretaria para regularizar a situação. Assim, não perderá essas condições especiais”, ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas.
Para isso, foi montado um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183, e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
