A prefeitura assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação de recursos para a regularização fundiária na Oswero do Carmo Villaça (Morro da Oficina) e na Vila Felipe. Com a medida, o governo cumpre uma das metas, que previa a retomada do trabalho de regularização dos terrenos em todo o município.
O contrato com a CEF vai permitir, agora, o início do processo licitatório para contratação de empresa para realizar o levantamento físico e cadastral das duas localidades, além da elaboração de mapas topográficos e plantas necessárias para a regularização das áreas. “O levantamento é o primeiro passo para que essas famílias consigam o título de propriedade do terreno”, ressaltou o secretário de Habitação, Rodrigo Seabra.
O programa será financiado pelo governo federal, por meio de emenda parlamentar do deputado Hugo Leal no valor de R$ 789,8 mil. Também há uma contrapartida do município, de cerca de R$ 80 mil.O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades no fim de 2013 e contempla toda a Oswero do Carmo Villaça e parte da Vila Felipe.
Uma avaliação preliminar aponta que 714 famílias devem ser beneficiadas pelo programa. As áreas pertenciam à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e, após a extinção da empresa, foram transferidas para o governo federal.
