Durante reunião na Câmara Municipal, realizada nesta última quarta-feira (12), foi tratada a questão do passe livre dos estudantes da rede pública de ensino. Segundo denúncias feitas pelos alunos há duas semanas, vários estudantes do ensino médio passaram a ser barrados nos ônibus na ida ao colégio, ainda que estivessem uniformizados e portando uma declaração de matrícula.
Segundo o representante dos estudantes, Otávio da Rocha, inúmeros são os casos de alunos que foram barrados pelos motoristas de ônibus, ou ainda, aqueles que só conseguem fazer a viagem quando conhecem o motorista. “Há também o problema da falta de funcionários nas escolas para fazer a solicitação dos cartões para a Secretaria de Educação do Estado”, comentou.
Ana Paula Peçanha, da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Educação, esclareceu que as solicitações de cartões são feitas pelos próprios diretores das escolas. “O diretor tem uma senha que dá acesso diretamente ao sistema que solicita à Secretaria os cartões para aquela unidade escolar. Em média, alunos sem problemas de cadastros, recebem seus cartões em vinte dias. Infelizmente, todo início de ano, temos o Carnaval, o que querendo ou não, influencia na entrega dos cartões. Mas fazemos entrega de cartões semanalmente”.
Para o deputado estadual Marcos Figueiredo, o início das aulas é um momento primordial para que os alunos tenham um bom aproveitamento durante todo o ano. “Com o ano começando desse jeito, é claro que aumenta o índice de evasão escolar”. O deputado também lembrou que esse é um problema que ocorre em todo o estado do Rio de Janeiro.
A defensora pública Roberta Branco lembrou que existe uma ordem judicial em vigor desde 2012, fruto da Ação Civil Pública encabeçada por ela que determina a obrigatoriedade de os motoristas de ônibus aceitarem estudantes uniformizados ou portando a declaração de matrícula no horário escolar. “Com o descumprimento da ordem, a Setranspetro deverá pagar uma multa de mil reais por dia”, esclarece.
“Essa é uma situação que também preocupa bastante o sindicato. Mas é importante lembrar que existe uma lei que obriga os beneficiários a ter um documento específico de gratuidade para evitar fraudes. Não é má vontade em ajudar, tanto que mantemos o cartão do nono ano desbloqueado no início do ano. Aqueles que tiverem problema com o Cartão do Aluno deverão ir à sede do Setranspetro e resolver o problema pessoalmente”, explicou a representante da Setranspetro, Carla Rivetti.
Boa Noite
Gostaria de solicitar um pouco de atenção do Governo Estadual com relação a este problema que esta dificultando muito a vida dos alunos do ensino médio. Meu filho até esta data ainda não recebeu seu cartão de passagens, que está sendo custeada pelo pai. Segundo a Direção do Colégio em que ele estuda, nada é possível fazer a não ser aguardar o envio já que apenas 04 alunos receberam os mesmos. Cada dia fica mais difícil estudar neste pais. Obrigada pela atenção. Fico no aguardo de alguma solução.
OBS: A Instituição é Colégio Estadual Profª Sonia Regina Scudese.