Na última quinta (08), a Secretaria de Proteção e Defesa Civil multou em R$ 10 mil o condomínio do Shopping Itaipava, onde aconteceu um desmoronamento de parte do telhado dentro de uma loja na manhã do dia anterior, após a realização de obras no telhado. Não houve feridos no acidente.
Foi constatado que a intervenção foi feita sem um responsável técnico – engenheiro ou arquiteto – e não possuía autorização da Prefeitura. “Quando chegamos ao local, vimos que não havia responsável técnico nem autorização da Prefeitura para a obra, então o condomínio assumiu o risco de acidentes e de ferir alguém”, disse o secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão.
A multa para obra em situação irregular pode chegar a R$ 20 mil. Além disso, a lei que criou a Secretaria de Proteção e Defesa Civil dá poder de polícia administrativa aos técnicos da Defesa Civil. “O nosso objetivo não é multar ninguém. Pelo contrário, queremos que a população atue preventivamente e saiba da necessidade de se buscar a autorização da Prefeitura e um responsável técnico ao fazer obras ou construções. Assim, o proprietário garantirá a segurança dele e de vizinhos”, afirmou Rafael Simão.
O condomínio do Shopping Itaipava tem 20 dias para recorrer na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
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