Os empresários terão até o dia 23 de maio para entregar a Declaração Anual (Declan), documento obrigatório a todos os contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda.
A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde e a Educação.
Desde o início de 2013, o governo municipal vem trabalhando para aumentar a participação de Petrópolis na divisão dos recursos. O índice vinha caindo desde 2011 e só agora, em 2014 (com o resultado da arrecadação de 2012), começou a dar sinais de recuperação: o valor adicionado teve aumento de 20% entre 2013 e 2014, resultando num crescimento do IPM de 1,776 em 2013 para 1,816 em 2014.
Entre as ações desenvolvidas para aumentar o valor adicionado e garantir recursos para investimentos no município estão contatos e visitas a contadores e contribuintes de ICMS para informar e acompanhar as Declans; trabalho junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para orientar o preenchimento das declarações – a ação gerou 178 novas Declans, nunca reportadas anteriormente; e monitoramento de Declans e visita aos contribuintes em caso de valor adicionado negativo.
