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Cidade

Audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico na UCP

Nesta segunda-feira (11), uma audiência pública no Salão Nobre da UCP, às 19h, vai divulgar e debater o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar já está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal. Com as audiências públicas, a intenção é que o município recolha sugestões para complementar o documento, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades das comunidades de Petrópolis.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Áscoli, com o plano serão definidas as prioridades de investimento, os objetivos e as metas a serem alcançadas na área de saneamento básico. Ele funcionará como uma orientação para que o trabalho seja realizado com qualidade e de acordo com o que as comunidades precisam. “Por isso a consulta e as audiências públicas são tão importantes. Apenas a própria população pode apontar onde estão e quais são suas maiores necessidades”, diz.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Áscoli lembra que entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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