Um convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Procon/RJ vai facilitar a vida de empresários e contabilistas petropolitanos. Agora, a autenticação do livro de reclamações dos consumidores, que anteriormente só era feita na unidade estadual do órgão, na cidade do Rio de Janeiro, poderá ser realizada na Secretaria de Fazenda do município. O convênio – o primeiro do tipo no Estado – desburocratiza a exigência de comunicação das reclamações de todos os estabelecimentos comerciais, prevista em lei estadual 6.613/2013 e regulamentada pelo decreto nº. 44.810/2014.
“Queremos facilitar a comunicação, reduzir os custos e otimizar o trabalho dos contadores”, destaca o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que conhece relatos de empresários que ficaram por mais de seis horas na fila do Procon-RJ para tentar autenticar seus livros. A medida também é uma segurança para o consumidor, que terá a certeza da queixa ser endereçada ao órgão responsável. Além disso, o telefone 151 acatará as denúncias de falta do livro nos estabelecimentos. “Cada reclamação conterá três vias, sendo a primeira via encaminhada ao Procon/RJ, a segunda entregue ao consumidor, enquanto a terceira via fará parte do livro de reclamações, não podendo ser retirada em hipótese alguma. O empresário tem até 30 dias para enviá-las”, explica o coordenador do Procon Petrópolis, Thiago Gibrail.
Para a realização das autenticações, a empresa deverá preencher a capa e contracapa do livro de reclamações, além do cadastro do fornecedor www.procon.rj.gov.br em duas vias, com a assinatura do Representante Legal do estabelecimento. Os procedimentos poderão ser feitos a partir de 18 de agosto, na sede da Secretária de Fazenda (Rua 16 de março, 183) no 1º andar, no horário de 12h30 às 17h.
