Foto: Valter Bromerschenckel
De vez em quando recebemos registros de lixos jogados nas ruas da cidade, mesmo com a presença de lixeiras. Portanto, para conscientizar a população sobre a importância da preservação e cuidado com a cidade, o programa Petrópolis sem Lixo prevê advertência e multa para quem jogar lixo na rua, descartar entulho ou qualquer outro tipo de material de forma irregular, em local inadequado. O programa foi encaminhado à Câmara nessa semana.
De acordo com o procurador Marcus São Thiago, as multas começarão a ser aplicadas após 120 dias da sua publicação. “No primeiro momento, quem descumprir a lei vai receber advertências verbais. Em caso de reincidência, as advertências serão por escrito. Só depois, caso as irregularidades persistam, as multas começarão a ser aplicadas eestarão vinculadas ao CPF da pessoa”, explicou o procurador.
A multa a ser aplicada tem como base o Código Municipal de Posturas e, no caso de reincidência, o valor pode dobrar. De acordo com o Código de Posturas, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade. Além das penalidades, quem for flagrado jogando lixo em local impróprio também deverá participar de cursos educativos de proteção ambiental, que ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e serão destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade, sobre a importância da limpeza das vias públicas, da preservação do patrimônio público e privado e também sobre os programas de recuperação ambiental. A Guarda Civil Municipal, os agentes de trânsito e os servidores da administração direta e indireta poderão auxiliar os fiscais municipais de posturas na tarefa de fiscalizar e multar quem jogar lixo de forma irregular.
