Quatro Centros de Educação Infantil (CEIs) fecharam após o anúncio de greve por tempo indeterminado feito pelo Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (Sepe), após a audiência pública realizada na última semana. Respaldados por uma liminar judicial, os secretários de Educação, Monica Vieira; Administração, Henrique Manzani, assim como o procurador do município, Marcus São Thiago não compareceram à audiência.
“O Sepe quer embate, e não debate. Tudo o que a categoria conquistou até agora foi resultado de diálogo, planejamento e estudo”, disse a secretária Monica Freitas. Ela ainda lembrou que o próprio sindicato já participou de várias reuniões, muitas com a presença do prefeito Rubens Bomtempo. “No dia 15 de julho tivemos – governo e Sepe – uma reunião na prefeitura na qual a Secretaria de Controle Interno apresentou o impacto da aplicação da lei que determina destinação de 1/3 da carga horária dos professores para atividades de planejamento e também da redução da carga horária do pessoal de apoio de 40 horas para 30 horas semanais. Ficou claro que qualquer solução de curto prazo é inviável”, explicou.
De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Controle Interno, a aplicação da lei de 1/3 (reduzindo a carga horária em sala de aula de 20 para 14 tempos, exigirá do município a contratação de 526 professores, o que causaria um impacto anual de quase R$ 17 milhões. “O Sepe propôs que a redução seja para 12 tempos, o que resultaria em impacto ainda maior”, afirmou Mônica Freitas, acrescentando que os estudos dão uma visão do que ainda tem que ser feito, mas que não seria responsável dizer que é possível fazer isso imediatamente, principalmente num momento em que o país passa por uma delicada fase econômica. “Os municípios estão asfixiados, o que exige ainda mais seriedade e planejamento. O sindicato, que participou, até o início de agosto, das reuniões para a realização destes estudos, sabe disso”, ressaltou.
Em relação ao pleito de redução da carga horário do pessoal de apoio, estudos iniciais mostraram que a mudança exigiria a contratação de cerca de 1.300 profissionais, o que geraria impacto de mais de R$ 18 milhões por ano. Este estudo chegou a ser revisto, prevendo uma série de adaptações à realidade atual – em ação realizada pelo município em conjunto com o sindicato. Ainda assim, apontou a necessidade de 687 novos profissionais na rede, com impacto superior a R$ 11 milhões na folha de pagamento.
A secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf lembrou que o atendimento aos pleitos do sindicato também fariam com que o município ultrapassasse o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, de 51,3%. Simulação da secretaria mostrou que as mudanças fariam com que o comprometimento com a folha de pagamento alcançasse 52,1%, levando em conta o reajuste de 8% garantido a todo o funcionalismo público neste ano.
