O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou mais informações sobre a medida cautelar contra o aumento da tarifa de pedágio na BR-040, protocolada pelo deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ). O documento solicita à Concer que se abstenha de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o valor do pedágio e que as revisões de tarifa autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam consideradas irregulares.
De acordo com o parecer do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, a SefidTrans tem o prazo de 15 dias para diligenciar à ANTT para esclarecer informações a respeito do contrato de concessão. A determinação solicita que pontos fundamentais, como a metodologia adotada para avaliar o impacto da perda de receita da Concer na realocação da praça do pedágio, sejam informados. Além disso, pede-se esclarecimento na composição dos reajustes oriundos da 5ª, 6ª e 21ª revisões ordinárias, considerados os investimentos previstos para a execução da obra da Nova Subida da Serra.
Para Hugo Leal, embora a liminar tenha sido indeferida, o pedido de esclarecimentos realizado pelo TCU aponta na direção de uma solução para o valor abusivo cobrado pela exploração da BR-040. “O preço do pedágio está constantemente entre as reclamações dos usuários da Rio – Juiz de Fora, principalmente por causa das condições da rodovia. Com as obras da nova subida da Serra de Petrópolis, o trecho se tornou o com maior número de acidentes registrados em rodovias federais no Rio de Janeiro, gerando uma média de 500 acidentes a cada seis meses, segundo a PRF. A concessionária tem descumprido diversas obrigações contratuais, deixando de realizar a manutenção adequada da pista, instalar telefones de emergência, etc. Com estes fatores o valor do pedágio deveria sofrer redução, não acréscimo”, concluiu Hugo Leal.
