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Cidade

Sancionada a lei que concede gratificação para a Atenção Básica

Na última semana, foi sancionada a lei que instituiu a gratificação especial por atividade na Atenção Básica para os profissionais que vão atuar no Programa Melhor em Casa e no Consultório de Rua. Os valores a serem pagos são retroativos ao mês de julho. Além de possibilitar a implantação dos novos serviços de saúde ligados à Rede de Atenção Básica, a lei também tem a finalidade de adequação às realidades do mercado de trabalho em saúde, a fixação dos profissionais nos serviços e a garantia da qualidade do atendimento

O programa Melhor em Casa – Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) – além de oferecer o atendimento em casa, tem o objetivo de reduzir as filas nos hospitais. A proposta é que duas equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e/ou fisioterapeuta sejam montadas para realizar o atendimento domiciliar. O serviço será prestado na casa das pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

Já o Consultório na Rua é uma ação do “Programa Crack, é possível vencer!” e tem como característica mais importante oferecer cuidados no próprio espaço da rua, preservando o respeito ao contexto sócio-cultural da população. O projeto também é uma estratégia de ampliação do acolhimento e acesso para usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social.

O consultório consiste numa equipe volante, constituída por psicólogo, enfermeiro, assistente social, técnico em saúde bucal, agente social e médico. A equipe realiza intervenções educativas e psicossociais, e contam com insumos para tratamento de situações clínicas comuns, além
de preservativos, cartilhas e material instrucional, material para curativos, e medicamentos de uso mais frequente. Ambos os novos serviços foram devidamente aprovados, inclusive, pelo Conselho Municipal de Saúde.

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