Um encontro reuniu na manhã desta última terça-feira (23) juízes, defensores públicos e representantes de unidades de saúde das redes públicas e privada, além do Ministério Público e Defensoria Pública. A reunião contou também com a participação do secretário de Saúde, André Pombo. Ela foi presidida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, representantes de unidades de saúde das redes. A judicialização da saúde, a integração entre os setores e as novas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) foram os principais pontos abordados durante a reunião, realizada no Palácio Itaboraí.
“É importante discutir a questão da judicialização e agradeço a oportunidade dada pelo juiz para que possamos, juntos, encontrar meios de avançar nesta questão”, ressaltou o secretário de saúde, André Pombo, lembrando que as resoluções do CFM não levam em conta a realidade dos municípios – cuja responsabilidade pelo financiamento da saúde é crescente – parecem ser desconhecidas por quem elabora essas resoluções.
“O ponto principal é reunir fora do prédio do judiciário todos os gestores da rede pública e privada para discutir a questão da saúde no município. Sabemos que a situação não é fácil e agora temos um complicador a mais que são essas resoluções do Conselho Federal de Medicina, que nada condizem com a realidade”, destacou o juiz, citando um artigo sobre as resoluções do CFM, publicado na Folha de São Paulo, intitulado “Cartório Médico”. As resoluções 2.077 e 2.079 foram publicadas no dia 16 de setembro, no Diário Oficial da União. O juiz da 4ª Vara Cível também ressaltou que “só poderá ser cumprido, no que se refere às resoluções, aquilo que for exequível”.
Os diretores da Unimed e do Hospital Santa Teresa, Rafael Gomes de Castro e Vinicius de Oliveira, respectivamente, também demonstraram preocupação quanto às resoluções do Conselho Federal de Medicina e destacaram que o mais importante é “manter o diálogo e a integralidade dos setores envolvidos na área da saúde”.
O financiamento da saúde também foi discutido durante a reunião. “Atualmente o município arca com mais de 50% do financiamento da saúde pública, o restante é dividido entre o Estado e a União. Ou seja, a maior parte dos custos recaem sobre o município”, concluiu André Pombo.
