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Política

Vereador abre CPI para cobrar esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato da Águas do Imperador

Durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última quarta-feira (24), o vereador Thiago Damaceno anunciou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cobrar esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato da Águas do Imperador, empresa concessionária do serviço de águas e esgotos de Petrópolis. A extensão foi realizada entre os anos de 2011 e 2012. O contrato, que a princípio valeria para 30 anos (mas que estava na metade na época), foi prorrogado por mais 15 anos, sem que a população pudesse ser consultada ou informada a respeito disso.

Questionado pelo integrante da Frente Pró-Petrópolis, Philippe Guédon, o poder público municipal informou que um parecer interno da Procuradoria-Geral do Município foi feito no dia 30 de maio de 2011. No dia 5 de janeiro de 2012, a prefeitura divulgou, em seu Diário Oficial, o aumento do prazo de concessão de serviços pela empresa. O extrato do contrato no DO, de acordo com o vereador, coloca apenas obrigações que teriam que ser cumpridas pela concessionária, e não as contrapartidas da prefeitura.

“É no mínimo estranho que este processo, que prorroga um contrato que não estava próximo do seu término, tenha sido totalmente escondido da população. A prorrogação do contrato não passou pelos fóruns adequados para a manutenção da transparência e do diálogo com a sociedade, como a Câmara Municipal, ou através de iniciativas como audiências públicas”, afirmou o parlamentar. “A ampla publicidade e discussão sobre o aumento do prazo é ainda mais necessária quando se observa que o então prefeito tomou uma decisão que traria reflexo para as próximas décadas”, ressaltou.

De acordo com Damaceno, a notícia da prorrogação do contrato surgiu após o pedido de informação feito por Philippe Guédon à prefeitura, seguindo a Lei de Acesso à Informação. O poder público municipal forneceu os documentos, que apontam que o processo foi feito apenas a partir de atos administrativos internos, sem a consulta feita por parte da população.

O vereador afirmou que, examinando o contrato, o que se vê é uma verdadeira caixa-preta. “Este contrato prevê um realinhamento tarifário, que começou em dezembro de 2012, com um percentual de 1,1% por um período de dez anos, onerando ainda mais o contribuinte”, afirmou.

Thiago Damaceno defendeu ainda a investigação sobre metas que a Águas do Imperador deveria ter cumprido, como o aumento do número de famílias que são beneficiadas pela Tarifa Social da Água – o número deveria passar de 2,5 mil para 10 mil pessoas em um prazo de 60 dias a partir da assinatura do contrato.

 

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