No ranking estadual do Sistema Nacional de Monitoramento da Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Petrópolis saiu da 83ª posição para a 42ª colocação. O avanço é resultado de iniciativa da prefeitura, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias, no Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDMPE), que retomou os trabalhos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse público.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que recebeu das mãos da coordenadora regional do Sebrae, Cláudia Pacheco, o relatório dos resultados alcançados até agora, lembrou que, até o encerramento do programa, previsto para 15 de dezembro, o município ainda deve subir mais posições, colocando em prática ações que têm como principal objetivo tornar a prefeitura um mercado acessível e viável aos empreendedores locais. “Pela primeira vez estamos trabalhando de forma organizada para planejar as compras internas e estimular a participação dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Vamos transformar o orçamento municipal em uma importante ferramenta de desenvolvimento”, destacou.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, hoje, 98% das empresas instaladas no município são micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais. Os números mostram a importância da implementação da Lei Geral. “A criação do Plano Anual de Compras, em fase de implantação, é um dos grandes passos que estamos dando”, explicou o secretário.
A elaboração do Plano Anual de Compras faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas em parceria com o Sebrae, por meio do PDMPE. A iniciativa, inédita, abre as portas da Prefeitura para os pequenos empresários, que, agora, já têm disponível no site do governo municipalum resumo do Plano de Compras. Com conhecimento da previsão e compras, eles terão a oportunidade de planejar a participação nas licitações e pregões. “O governo municipal vem implementando ações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para micro e pequenos negócios, fortalecendo esse setor importante para a economia da cidade”, ressaltou Patuléa.
O Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido pelo Sebrae, tem como foco principal a implementação prática do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas empresas. “Estamos no fim da implantação do programa e já podemos perceber que a cidade vem crescendo no ranking estadual da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, disse o consultor de áreas públicas do Sebrae e coordenador do PDMPE, Marcus Macedo.
