Nesta semana foi aprovada a Indicação Legislativa 1055/2014, do vereador Maurinho Branco, que propõe ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei à Câmara que defina, na aquisição da merenda escolar da rede pública, a destinação de percentual mínimo de 10% da receita à compra de produtos orgânicos.
O objetivo é incentivar a prática da produção ecologicamente sustentável e que não utilize agrotóxicos, bem como contribuir com a manutenção da saúde dos habitantes do município em idade escolar. “Cabe ao município fomentar a produção de alimentos mais saudáveis, e também a nós, vereadores, criar meios para que este alimentos chegue até a população”, justifica o vereador.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em média, cada brasileiro consome 5,3 litros de veneno agrícola por ano. Pesquisas mostram que alguns produtos como tomate, alface e morango são contaminados por agrotóxicos proibidos para o consumo, sendo que muitos deles podem causar problemas hormonais e até câncer.
Na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, entre os objetivos da proposta, pode-se citar a necessidade de o Poder Público ofertar, no âmbito escolar, alimentos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais, assim como a imprescindível responsabilidade de promover hábitos alimentares saudáveis, que incluem alimentação adequada e segura.
É considerada orgânica toda produção que adota técnica específica, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos, tendo por objetivo a sustentabilidade, minimizando a dependência de energia não renovável e empregando métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos e geneticamente modificados.
