De 10 a 13 de novembro, a Prefeitura vai promover quatro audiências públicas em Corrêas e em Pedro do Rio para a discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesta segunda (10), o encontro será em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e na terça (11), em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus. Nas duas primeiras reuniões o plano será detalhado nas questões relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nas audiências seguintes, em 12 de novembro, em Corrêas e o dia 13, em Pedro do Rio, nos mesmos endereços, será a vez de falar sobre resíduos sólidos e drenagem. A iniciativa tem o objetivo de garantir a participação popular na elaboração do plano, recolhendo sugestões para, se necessário, complementar o texto e contemplar as principais necessidades dos petropolitanos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico vai determinar diretrizes para políticas públicas de Saneamento durante os próximos 20 anos. Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O texto preliminar disponível para consulta no site oficial da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Cardinelli, a consulta e as audiências públicas são importantes. “Apenas a própria população pode apontar onde estão e quais são suas maiores necessidades”, destaca ele.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.
