Durante votação realizada nesta última terça-feira (17), os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. Na mesma sessão foram aprovadas 15 das 30 emendas propostas pelos parlamentares, sendo uma delas popular. As emendas redirecionam recursos para as áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança Pública, Esportes, Obras, Agricultura e Assistência Social e, somadas, totalizam R$ 4.140.800,00. A LOA estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, a receita orçamentária estimada para o ano de 2015 é de R$ 806.148.480,00.
Das emendas rejeitadas em plenário, a de maior valor – R$ 18 milhões – foi proposta para garantir a folha de pagamento de setores da saúde, mas os vereadores entenderam que o Executivo já dispõe de 26% do orçamento para remanejamento.
“Tivemos a aprovação de emendas importantes para os petropolitanos. Uma delas, popular, apresentada pelo Sindicato e Associação dos Produtores Rurais, acolhida pela Comissão de Finanças e Orçamento, que direciona R$ 160.800,00 para investimentos em agricultura. Outra área importante, a Saúde, foi contemplada com cinco emendas. Elas irão movimentar R$ 960 mil. Boa parte destes recursos – R$ 500 mil – será direcionada para aquisição de equipamentos para os hospitais públicos do município. A área de Educação receberá R$ 150 mil a mais para investimentos em infraestrutura de escolas que estão em condições precárias”, pontua o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor , lembrando que as emendas propostas pelos parlamentares foram elaboradas a partir de demandas apontadas pela população .
A área de Segurança Pública receberá R$ 700 mil prevendo investimentos na preparação e capacitação, aquisição de equipamentos e materiais, manutenção de viaturas e investimentos no sistema de informação e inteligência da Guarda Civil.
Recursos para investimentos em prevenção de desastres naturais, como as enchentes, também foram aprovados pelos parlamentares. Uma das emendas realoca R$ 500 mil para a Secretaria de Meio Ambiente. As verbas deverão ser destinadas ao desassoreamento de rios e têm o objetivo de melhorar o fluxo hídrico, diminuindo a possibilidade de inundações em pontos críticos da cidade.
Outras emendas aprovadas direcionam recursos para a construção de novas gavetas nos cemitérios públicos municipais; à implantação da Central de Intérpretes de Libras (linguagem de sinais usada por deficientes auditivos) e para investimentos em ações da Coordenadoria de Bem Estar Animal.
A redação final da LOA, com a inclusão das 15 emendas aprovadas para o exercício de 2015, será votada pelos vereadores nesta quinta-feira (18). Após a aprovação, o projeto segue para o Executivo, que tem um prazo de 15 dias para se manifestar.
