A Justiça interditou uma construção irregular na beira do rio na Rua Hermogênio Silva, no Retiro, que já havia sido embargada pelo município. A obra, sem autorização da Prefeitura e sem técnico responsável, acontecia em uma área de preservação, às margens do Rio Piabanha, sem licença ambiental. A ação integrada do poder público para que a obra não tenha continuidade, envolvendo Prefeitura, Poder Judiciário e Polícia Civil, foi comandada pelo juiz titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins. Além da interdição, segue na Justiça processo do Ministério Público contra o proprietário determinando a demolição do que foi construído no local.
No terreno, além da obra irregular, há uma casa de dois andares e um espaço onde já funcionou um lava-jato. Na ação, adesivos e faixas sinalizam a área interditada (a construção e o pátio). Por determinação do juiz Jorge Martins, a residência está com acesso livre ao morador, que não estava no local no momento da ação. Também por determinação do juiz, a Comdep deu início à instalação de tapumes no local para impedir o acesso e a continuidade da obra. Durante a ação, policiais civis da 105ª Delegacia (Retiro) apreenderam mercadorias encontradas na casa.
O caso teve início em 2011. Desde então, o proprietário já foi notificado e multado mais de dez vezes pelo município, mas o responsável não cumpriu as determinações. “Não há alternativa alguma às condutas desafiadoras da lei, se não houver integração entre os poderes da República. Em respeito ao Ministério Público e ao município de Petrópolis, esse órgão conheceu os autos ontem (quarta-feira) e entendeu ser um caso grave, já que leis municipais, estaduais e federais foram desrespeitadas. Por isso, a importância de se realizar uma inspeção judicial em prazo brevíssimo. A obra foi interditada pelo poder judiciário ante inúmeras infrações legais e atos de desobediência”, disse o juiz Jorge Martins.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou a atuação integrada do poder público, entre Prefeitura, 105ª Delegacia de Polícia e 4ª Vara Cível, para uma ação com caráter educativo para Petrópolis. “Essa interdição mostra à população que construir de forma irregular representa, além de risco à segurança dos moradores e um desrespeito às leis municipais, um prejuízo ao responsável. O proprietário fez investimentos nessa obra, mesmo depois de notificado diversas vezes pela Coordenadoria de Fiscalização”, disse Patuléa.
O delegado titular da 105ª DP, Alexandre Ziehe, participou da ação, que também teve a participação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, da Procuradoria Geral do Município e da Comdep.
Existe alguma coisa errada ou
– com a clareza das leis,
– com a justiça ou
– com a inação das autoridades.
A foto mostra que foram construídas fundações, infra-estrutura, alvenaria do galpão, estrutura metálica na cobertura e a cobertura propriamente dita, como a reportagem diz que faz três anos que o proprietário não “dá bola” para os embargos.
É por isso que Petrópolis está infestada por obras irregulares. A lerdeza é tal que dá tempo de executar a obra todinha.
Esta construção e muitas outras deveriam ter sido implodidas, até por que teria sido mais barato e deixaria claro que as leis devem ser cumpridas, o que não acontece na cidade.
Em frente a essa casa que esta interditada , bem em frente ja fecharam a cerca e vao construir alguma coisa ja que cortaram muitas arvores morro acima . Sera que o meio ambiente nao ve?