O ex-prefeito Paulo Mustrangi e o ex-presidente da CPTrans, Rosano Kronemberg Soares, podem ter que devolver mais de R$ 7,8 milhões ao município. Uma tomada de contas aberta pela Secretaria de Controle Interno por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou que o montante, oriundo da outorga paga pelas empresas vencedoras da concorrência pública realizada em 2012, na antiga administração, foi utilizado para pagamento de verbas rescisórias e quitação de débitos com o FGTS de antigas permissionárias do sistema de transporte coletivo no município.
Documentos já encaminhados ao TCE confirmam dano ao erário público de mais de R$ 3,1 milhões. “Eram recursos que deveriam ser empregados em benefício da mobilidade urbana dos petropolitanos e visitantes, em melhorias no próprio sistema de transporte público. Ao invés disso, o dinheiro foi usado para pagar dívidas de empresas privadas, gerando enorme prejuízo aos cofres públicos”, lamentou o presidente da CPTrans, Gilmar Oliveira.
Documentação anexada à apuração posteriormente aponta indícios do uso de mais R$ 4,7 milhões do dinheiro da outorga para o mesmo fim. O relatório completar também já foi encaminhado ao TCE-RJ.
“O próprio edital da concorrência pública prevê o uso do dinheiro público para pagamento das dívidas das empresas. O pagamento de direitos trabalhistas de empregados e ex-empregados das antigas permissionárias, que estiveram sob intervenção do município, com recursos públicos oriundos da outorga paga pelas novas concessionárias do serviço viola legislação federal e traz grandes prejuízos à população, que tem reduzido drasticamente o poder de investimento municipal”, finalizou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.
