A prefeitura entregou à Câmara, o projeto de lei que transforma todos os conselhos municipais em deliberativos. A iniciativa irá garantir legitimidade aos conselhos e assegurar o real exercício da democracia participativa.
Uma vez aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de lei voltará ao Executivo para sanção do prefeito. “Sempre quis dividir o poder com a sociedade. É a garantia de que a democracia participativa e direta chegou para ficar. Faço isso com a maturidade que adquiri em 20 anos de vida pública e espero que isso sirva de exemplo para o nosso país. É a garantia de que a classe política e o povo estarão sempre juntos”, enfatizou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor, elogiou a iniciativa. “Com este projeto de lei, o atual governo divide com a sociedade o seu poder. Esse gesto atende diretamente as expectativas da população”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Thiago Damaceno, disse que o momento é histórico para a cidade. “Percebemos, nas ruas, que a população quer cada vez participar mais das decisões e o caminho para isso é exatamente esse, dando poder aos conselhos. Estou muito feliz com este avanço”.
Vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e membro do Conselho Municipal de Cultura, Gabriela Falconi lembrou que a luta pela transformação dos conselhos em deliberativos é antiga. “Com isso os conselhos podem atuar junto com a administração municipal, deliberando diretrizes, fiscalizando programas e projetos e, ainda, propondo as prioridades de ação”, ressaltou.
