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Cidade

Município elabora projeto de Lei da Autovistoria para estabelecimentos e edifícios


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Visando garantir mais segurança à população, a Prefeitura de Petrópolis está elaborando o projeto da Lei da Autovistoria, pelo qual edifícios, escolas, shoppings, clubes, igrejas e boates terão que apresentar laudos técnicos ao município, a cada cinco anos, sobre a segurança de fachadas, marquises, redes elétricas e hidráulicas, elevadores, entre outras áreas. O projeto, quando concluído, será encaminhado à Câmara Municipal para votação.

Nos casos onde o laudo técnico, elaborado por engenheiro ou arquiteto, apontar para a segurança da construção, o estabelecimento receberá um selo da Prefeitura, que ficará exposto ao público para que todos saibam o resultado da análise do técnico contratado pelo proprietário. Quando o laudo apontar para a falta de segurança, caberá ao proprietário providenciar as intervenções necessárias.

Para elaborar e viabilizar o projeto, a Prefeitura estabeleceu um convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ). Na última semana, o prefeito Rubens Bomtempo se reuniu com o presidente do órgão, engenheiro Reynaldo Barros, para discutir o projeto. “A ideia é que, com esses laudos, proprietários de estabelecimentos possam corrigir problemas estruturais, evitando acidentes e mortes. O Crea-RJ aprecia bastante essa proposta e dará todo o apoio necessário”, disse Reynaldo.

Em 2013, o município teve iniciativa semelhante, ao notificar 350 condomínios e lojas do Centro Histórico a apresentarem laudos técnicos sobre a segurança de marquises e fachadas. O resultado foi muito positivo, já que a medida gerou obras preventivas realizadas pelos proprietários, levando mais segurança para pedestres, motoristas, lojistas e clientes.

 


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