Resolução que permite o transporte interestadual de vans e microônibus será regulamentada

Os prejuízos causados pela proibição do trânsito de vans e microônibus entre os estados, fruto da resolução 1166/05, da Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT), podem estar chegando ao fim.  Em reunião promovida pelo deputado estadual licenciado Bernardo Rossi com representantes do Sicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis e da Arte – Associação da Rua Teresa, o coordenador de fiscalização da agência, Marcelo Bavier, afirmou que a mudança da resolução, permitindo o transporte interestadual por esse tipo de veículo, já foi deliberada em audiência pública, dependendo apenas de um processo interno para a regulamentação. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Maurinho Branco; a presidente da Arte, Cláudia Pires; e a diretora financeira da Arte, Gisele Goulart.

“Não temos um prazo definido para a medida, mas esperamos que ela aconteça para ontem, pois a proibição é absurda. Hoje, a maioria das vans que fazem este tipo de transporte está com todos os documentos em dia no Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro). Acredito que os veículos não tenham problemas para operar depois que estejam regulamentados”, afirmou.

Bavier, no entanto, destacou que é importante que as classes política e empresarial dos municípios afetados pela restrição se mobilizem. “Todo esforço é válido e deve ser feito por todas as partes envolvidas, para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, afirmou o coordenador de fiscalização da ANTT, ressaltando que quase todos os estados regulamentaram o transporte deste tipo de veículo, faltando apenas resolver a questão do transporte entre Unidades da Federação.

O presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, destacou que o apoio da ANTT à causa já é um bom caminho para solucionar o problema. “Saímos desta reunião com uma boa perspectiva, já que a mudança na legislação permitirá o transporte”, declarou, ressaltando que vai levar a questão das vans à audiência pública que vai discutir o reajuste do pedágio da BR-040, na próxima quinta-feira (7), em Brasília.

A audiência pública sobre o fim da restrição de vans interestaduais foi realizada em outubro de 2014, e todos os participantes concordaram em liberar o acesso aos veículos. A minuta de regularização de fretamento indica o fretamento sob as seguintes características: Turístico (quando a pessoa jurídica tenha por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície e que mantenha registro no cadastro do Ministério do Trabalho), Eventual (para deslocamento das pessoas em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação dos passageiros transportados e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem) e Contínuo (serviço prestado por operador autorizado, oficializado por meio de contrato registrado em cartório, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários pré-estabelecidos, com relação fechada de passageiros).