Na próxima sexta-feira (22) termina o prazo para entrega da Declaração Anual (Declan). O documento é obrigatório a todos os que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde. “A entrega da Declan sempre é importante, mas neste ano, em especial, precisamos de um apoio ainda maior de todos. Vivemos uma grave crise econômica e é importante que consigamos acessar todos os recursos possíveis, de forma a assegurar os investimentos necessários ao município”, explicou Paulo Roberto Patuléa, secretário de Fazenda.
A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda. O secretário de Fazenda lembra que 75% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. “Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação”, finalizou.
