Durante a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 15 e 16, com a presença de representes do governo federal, do poder judiciário, do governo municipal, do legislativo e da sociedade civil, além do tema proposto – “Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, o debate também abordou a questão da redução da maioridade penal, que foi repudiada.
“Temos que refletir. Precisamos dar educação para o jovem, dar-lhe oportunidades. É isso que vai recuperá-lo, e não a prisão”, destacou Luciane Bomtempo, presidente do CMDCA. A vice-presidente Irmã Irma Guizzo defendeu a criação de projetos e o desenvolvimento de ações que evitem que o jovem entre para o mundo do crime. “Queremos que tenham vida digna, que possam estudar e trabalhar”.
Além disso, foram apresentados dados parciais da campanha Tenha Atitude, que mostram que Petrópolis está no caminho certo quando o assunto é o enfrentamento à violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes: de maio, quando a campanha foi lançada, a dezembro de 2014, denúncias de abuso e exploração sexual geraram 124 ofícios, que resultaram em 496 atendimentos feitos na cidade. Os números se tornam ainda mais importantes quando analisado o percentual de denúncias espontâneas recebidas no período, que alcançou 6%.
Entre as principais ações do conselho em 2014 está o lançamento da campanha Tenha Atitude. A iniciativa tornou permanente o trabalho de conscientização em relação ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “Víamos, em todos os lugares, campanhas realizadas no mês de maio, mas queríamos mais. Precisamos que as pessoas se conscientizem, saibam onde e como denunciar”, lembrou. Na cidade, Prefeitura e CMDCA promovem, todo dia 18, uma ação para lembrar a campanha e conscientizar a população. Além disso, a Lei 7.208 determina que todo o material publicitário, informativo e de cobrança produzido pela administração municipal e pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contenha o selo da campanha. “Estamos, agora, começando a ver, de fato, os resultados. Já temos denúncias espontâneas, de pessoas que ligam ou buscam o Conselho Tutelar, por exemplo, para relatar casos suspeitos”, explicou Luciane. “Conseguimos fazer quem sofria em silêncio ter voz”, frisou.
