Petrópolis não consegue entregar o Plano de Mobilidade Urbana dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal

“O Plano de Mobilidade Urbana de Petrópolis deverá ser desenvolvido com ações e propostas voltadas às pessoas, garantindo a equidade na utilização dos espaços urbanos e buscando a construção de uma cidade mais humana, com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. O principal objetivo do Plano é proporcionar à população acesso às oportunidades que a cidade oferece com condições adequadas ao exercício de mobilidade tanto dos cidadãos, quanto de bens e serviços…” – Diretrizes Gerais do Plano de Mobilidade presente no Termo de Referência, elaborado pelo GT Mobilidade.

Em dezembro de 2012, através da lei 12.587, o governo federal criou o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo os critérios para que todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes elaborassem o seu Plano Local de Mobilidade Urbana e o entregassem até abril de 2015. Porém, muitos municípios, como Petrópolis, não conseguiram entregá-lo dentro do prazo estipulado.

A elaboração do plano é importante para organizar a forma como as pessoas se deslocam na cidade. “A ausência de um plano traz o que já estamos vivenciando: uma péssima qualidade de vida para todos. Todos são afetados. Por exemplo, transporte público coletivo: as mazelas que hoje a cidade vive nesse segmento se dá exclusivamente pelo caos no trânsito. Trânsito ruim, dificuldade no deslocamento das pessoas, impactam negativamente na economia da cidade e na saúde das pessoas e se nada for feito, a tendência é piorar”, explica Paulo Martins, membro do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran).

Na cidade, o Termo de Referência do PlanMob foi elaborado em três meses pelo GT Mobilidade, formado por integrantes do Comutran. No documento constam todas as pesquisas realizadas para a produção de um diagnóstico geral do trânsito da cidade e a proposição de soluções a curto, médio e longo prazo. “Quem não entregou no prazo fica impedido de obter apoio junto ao governo federal para ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana. Mais do que cumprir uma exigência legal, a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana inteligente se faz necessário de forma urgente como no nosso caso. O conflito urbano gerado pelo caos no fluxo de veículos impacta de forma negativa na vida de todos, basta viver numa cidade como a nossa para constatar isso”, completa Paulo.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), por sua vez,  informou que segue trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O município, por meio do Comutran, vem discutindo o tema num grupo de trabalho e já tem o termo de referência, com os estudos iniciais. A companhia está em busca de recursos que viabilizem as pesquisas necessárias à complementação do documento – montante que alcança R$ 2 milhões. No início da semana, técnicos da CPTrans estiveram em uma oficina promovida pelo Ministério das Cidades para tratar do plano. O evento foi realizado por conta das dificuldades dos municípios para obter recursos para a realização dos estudos – até agora apenas 5% dos municípios brasileiros entregaram o documento. A solução vislumbrada para viabilizar a pesquisa é a oferta, pelo governo federal, de crédito a fundo perdido.

PAC Mobilidade

Como o GT do PlanMob também ficou responsável pela promoção de audiências públicas sobre o PAC Mobilidade Urbana, há uma confusão sobre a relação do PAC com o Plano de Mobilidade, porém, são coisas distintas. O PAC (Programa de Mobilidade Urbana) prevê sete grandes intervenções em Petrópolis: construção da rotatória nas Duas Pontes; duplicação da Avenida General Rondon, no Quitandinha; reforma do Terminal do Centro; criação de ciclovias no Bingen, Quitandinha e Barão do Rio Branco; criação do binário da ruas Coronel Veiga e Olavo Bilac; e melhorias no acesso do Bingen ao Centro, com construção de pontes e implantação de faixas exclusivas de ônibus.

Desta forma, em relação ao PAC Mobilidade Urbana, a CPTrans informou que todos os projetos já foram entregues à Caixa Econômica Federal. O primeiro deles – a reforma do Terminal Rodoviário do Centro, já foi inclusive licitada e o contrato com a empresa que executará o serviço já foi assinado. As intervenções deverão ser iniciadas nas próximas semanas.