A Câmara Municipal realizou a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, e conforme decidido na reunião de instalação, a reunião foi aberta ao público.
Entre outros fatos, a CPI da Educação analisa despesas realizadas com restituição e indenização de consumo de energia, água e esgoto em 2013 e 2014, além de despesas de remuneração e recolhimento de contribuições previdenciárias dos profissionais da educação; e contratos destinados ao transporte escolar, locação de imóveis, entre outras questões.
Fazem parte da CPI da Educação os vereadores Anderson Juliano Gilda Beatriz, Luizinho Sorriso e Montanha. Além disso, os vereadores contam com o apoio de uma equipe técnica da Diretoria de Assuntos Jurídicos da Casa Legislativa.
Anderson, que preside a CPI, explicou como serão organizados os trabalhos -“Por uma questão de método, uma série de documentos serão solicitados e por ser uma CPI, o Executivo Municipal tem até vinte dias corridos para apresentar o que foi requerido. A partir daí, faremos as convocações para as oitivas”.
Os vereadores concordaram em solicitar uma série de documentos, incluindo o processo administrativo que demonstrou a necessidade de transferência de cinco milhões da Secretaria de Educação para a CPTrans, e ainda ordens de pagamento, relatórios de despesas, balancetes, relatórios do sistema administrativo usado pela Prefeitura, empenhos pagos, cópias de contratos de convênios, de alugueis, da folha de pagamento e das prestações de contas das entidades conveniadas.
Apesar do recesso que a Câmara terá a partir do dia 14 de julho, a CPI continuará os trabalhos normalmente, inclusive já com nova reunião aberta marcada para o dia 20 de julho, às 17 horas, para a decisão de quem será convocado para ser ouvido pela CPI e ainda realizar uma primeira análise dos documentos, caso eles já tenham sido recebidos.
