Nesta semana, em depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que apura denúncias contra a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), agentes apontaram outras irregularidades que estariam acontecendo dentro de Companhia, entre as quais o desvio de combustível de viaturas oficiais para abastecimento de um veículo alugado para patrulhamento durante a Bauernsfest em 2014. Na ocasião, quatro agentes foram ouvidos.
Em depoimento um agente contou que um veículo Voyage foi alugado, devido às péssimas condições dos veículos da Companhia, para que a festa do Colono Alemão tivesse a devida cobertura. “Devido ao fato da viatura alugada não ser cadastrada pelo DESUP (Departamento de Suprimento de Patrimônio, da Secretaria de Administração), a mesma não poderia fazer o abastecimento no posto cadastrado pelos órgãos da prefeitura. A orientação para os agentes era de que o abastecimento deveria ser feito por meio das motocicletas da própria Companhia. Com isso, as motos eram abastecidas em quantidade de combustível superior aos projetados, para poder abastecer o veículo alugado”, contou um agente que trabalha há 12 anos na CPTrans.
“Esta é uma denúncia que foge ao objetivo da CPI, mas que é grave. Temos duas alternativas neste caso, podemos alterar a resolução que instaurou a CPI e levar o assunto para votação em plenário quando as sessões forem retomadas. Havendo aprovação, a CPI poderá investigar este caso. Outra alternativa é que no momento do relatório final da CPI, o relator faça um documento à parte, informando sobre este caso e encaminhado a investigação para os órgãos competentes. Vamos conversar com os demais integrantes da CPI para verificar o que será feito”, explica o presidente da Comissão, vereador Reinaldo Meirelles.
A CPI apura denúncias de instauração de metas de aplicações de multas, a contratação de uma empresa terceirizada para atuar na fiscalização de trânsito em Itaipava durante o feriado de Corpus Christie, a destinação de verbas públicas da Educação Básica para a Companhia, e casos de assédio moral contra funcionários. As denúncias foram apresentadas durante uma reunião entre vereadores e uma comissão de funcionários da CPTrans no mês passado.
A reunião da CPI foi transmitida em tempo real via internet, no site da Câmara Municipal de Petrópolis, e pela televisão, no canal 98.
Agentes reafirmam pressão para aplicação de multas e assédio moral
Os agentes falaram à Comissão e responderam aos questionamentos dos vereadores durante quase 8h de trabalhos. Os quatro ouvidos reafirmaram que vem sendo pressionados a aplicar multas sumárias, informaram que um quadro com ranking de agentes foi instalado na sede da CPTrans dando destaque aos agentes que aplicam maior número de infrações. Eles revelaram ainda que a progressão, normalmente dada aos agentes por merecimento e por tempo de casa, é vinculada ao aumento no número de multas aplicadas. “A chefia nos comunicou que a prefeitura repassava uma verba para a CPTrans e que a partir de um determinado momento esta verba não seria mais repassada. A determinação do diretor, que na época era o atual presidente Jorge Fernando Vidart Badia, foi para que os agentes multassem para compensar esta verba que não seria mais repassada. Na época o diretor disse que era para multar, para garantir o salário dos agentes no fim do mês”, contou um agente de trânsito que trabalha na Companhia desde 2006.
O agente disse ainda que desde então todos os outros vem seguindo a determinação. “É uma ordem que foi dada e não foi alterada, portanto, está valendo até hoje. Anteriormente eu multava cerca de 90 veículos por mês. Agora, só na semana passada apliquei 200 multas (média que, se mantida, pode totalizar 800 multas/mês). Hoje eu não me sinto tranquilo em chegar á CPTrans com menos de 20 multas diárias”, relatou.
Os depoentes afirmam que nunca aplicaram multas a motoristas sem que os mesmos cometessem infrações, mas discordam das orientações passadas pelo chefe de patrulhamento, Fábio Gonçalves da Silva, para que a aplicação de multas seja feita sem que os veículos sejam adesivados ou que proprietários dos mesmos recebam qualquer tipo de comunicação no momento em que a multa é aplicada.
“Considero esta medida inadequada. No treinamento que recebemos ao entrar na empresa, a orientação era para que a multa fosse a última medida a ser tomada. Antes dela deveríamos orientar os motoristas. Hoje multar é a única alternativa. Não existe uma meta preestabelecida para aplicação de multas, mas existe uma orientação passada pelo Fábio. Ele determinou que os agentes notifiquem sem a necessidade de adesivar o veículo ou colocar a via rosa, informando que o mesmo foi autuado” contou outro agente de trânsito, que trabalha na CPTrans há 15 anos.
“O adesivo e a via rosa no veículo autuado são medidas educativas. Eles sinalizam não só para o motorista infrator, mas para todos os demais, que existe uma fiscalização sendo feita. A falta do adesivo induz outros motoristas ao erro e não contribui para a organização do trânsito”, alega.
“No encerramento de um dia de trabalho, fui questionado sobre quantas multas apliquei. Ao informar que haviam sido cinco, o superior, me respondeu que não valia a pena ir trabalhar com esse número baixo de multas”, completou outro agente de trânsito.
Os agentes lembraram que a falta de sinalização sobre o veículo autuado permite que o motorista infrator seja multado mais de uma vez por uma mesma infração cometida. Isso acontece porque em Petrópolis três órgãos são responsáveis pela fiscalização de trânsito: a CPTrans, a Guarda Municipal e a Polícia Militar. “Se um motorista estaciona, por exemplo, em local irregular e não tem o carro adesivado no momento da autuação, outros órgãos fiscalizadores podem autuá-lo mais de uma vez”, explicou.
Os agentes relataram também falta de infraestrutura para o trabalho, alegando que as viaturas, assim como os uniformes da corporação, estão em péssimas condições. Também voltaram a citar casos de assédio moral. Hoje a CPTrans responde a 17 processos judiciais movidos por agentes da Companhia, parte deles por assédio moral.
Antes de encerrar os trabalhos, o presidente da Comissão, Reinaldo Meirelles, e os demais integrantes da CPI presentes, vereadores Anderson Juliano e Silmar Fortes anunciaram a convocação de três funcionários que ocupam cargos de chefia na CPTrans. O primeiro a ser ouvido será o chefe de patrulhamento da companhia, Fábio Gonçalves da Silva. “Este funcionário é apontado por todos os depoentes como a pessoa que ordenou que não fossem mais usados adesivos ou deixadas notificações aos motoristas infratores. Vamos chamá-lo para prestar depoimento no dia 29. Outras duas funcionárias que ocupam cargos de chefia também serão chamadas a depor em datas a serem definidas. Todos os citados serão ouvidos pela Comissão e terão oportunidade de prestar seus esclarecimentos”, assegurou Reinaldo Meirelles.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada após denúncias de funcionários da Companhia. A próxima reunião da CPI da CPTrans está marcada para o dia 29, às 13h, no plenário da Câmara de Vereadores. A Comissão têm um prazo de 90 dias para concluir as investigações.
