Um acordo de cooperação técnica firmado entre a o governo municipal e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho permite que a Prefeitura faça a emissão de carteiras de trabalho. O sistema começou a funcionar nesta última terça-feira (21) na Casa do Trabalhador, na Rua D. Pedro I, e foi solicitado pelo município depois que o Sine, até então administrado pelo governo do Estado, interrompeu o atendimento na cidade. A expectativa é que o município garanta a emissão de até 20 carteiras de trabalho por dia.
Para garantir o serviço a Prefeitura capacitou servidores e do quadro e ainda equipou o posto com três computadores, uma impressora, dois aparelhos para coleta de digital, duas câmeras e ainda dois PADs para assinatura. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira na Casa do Trabalhador (Rua D. Pedro I, 253), das 7h às 16h, mediante atendimento prévio pelo telefone (24) 2245-3312.
A secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, lembrou que, até agora, quem precisava da carteira de trabalho precisava agendar o atendimento pela internet. “O sistema é nacional o que, muitas vezes, fazia com que a operação fosse mais lenta. Agora as pessoas poderão agendar o horário por telefone e comparecer à Casa do Trabalhador. Tudo muito mais simples.”
A assinatura do termo de cooperação é o primeiro passo para a municipalização do Sine. O prefeito Rubens Bomtempo já solicitou ao Ministério do Trabalho a formalização das mudanças. “Entendemos a importância dos serviços oferecidos pelo Sine e, por isso, estamos assumindo junto ao Ministério do Trabalho o compromisso de gerir o trabalho”, explicou.
Os documentos necessários para a emissão da primeira via da carteira de trabalho são: identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento. Já para a segunda via, o trabalhador também deve levar o número do Pis e o boletim de ocorrência, no caso de roubo ou furto.
