O Governo do Estado admitiu que, desde fevereiro, não repassa verbas para as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do Centro Histórico e de Cascatinha. Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que, em 2015, apenas a parcela de janeiro, de R$ 400 mil para cada unidade, foi paga – e, mesmo assim, quatro meses depois. No ano, o montante de verbas em atraso já chega a R$ 4,8 milhões. Os documentos foram enviados em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Thiago Damaceno, que pediu esclarecimentos e providências sobre problemas em serviços geridos pelo governo estadual em Petrópolis.
As planilhas da Secretaria de Estado de Saúde mostram também que os atrasos no envio de repasses foram uma realidade enfrentada pelas UPAs de Petrópolis durante todo o ano de 2014. O descumprimento dos prazos variou de dois a seis meses. A parcela de dezembro de 2014, por exemplo, foi paga apenas no dia 27 de maio deste ano. A irregularidade nos pagamentos fez com que o município complementasse esta parte do valor, além do que já investe nas UPAs, prejudicando as outras unidades da rede municipal de saúde
“Estamos acompanhando o trabalho do Governo do Estado para ajustar as contas. O governador Pezão está se esforçando para colocar a casa em ordem. No entanto, a crise nas contas é uma realidade e afeta a nossa cidade”, lamentou o vereador Thiago Damaceno, explicando que, como o Estado não cumpre a sua parte, a Prefeitura investe mais do que o planejado, desequilibrando o orçamento municipal. “Os atrasos nas verbas das UPAs trazem um prejuízo imenso para o município, que, por ter um orçamento menor do que o Estado, fica com uma margem muito pequena para investir”, declarou o parlamentar.
O ofício ainda trouxe esclarecimentos da Secretaria de Estado de Saúde sobre o fechamento da Farmácia Popular. Segundo o órgão, apenas parte dos serviços oferecidos foram assumidos pela Secretaria de Envelhecimento Saudável, como é o caso da distribuição de fraldas descartáveis, que passou a ser realizada através do cartão Cuidados Especiais.
“Lamento que as unidades físicas da Farmácia Popular tenham sido extintas, pois realizavam um trabalho de grande valia para as pessoas que estão na terceira idade, como atividades de música e dança, que são um objeto importante de integração social”, afirmou Damaceno.
Outras questões ainda não foram respondidas pelos órgãos responsáveis no ofício encaminhado ao governo do Estado pelo líder do governo municipal na Câmara. A redução de 40% no efetivo policial da cidade, gerada pelo corte no Regime Adicional de Serviço; o cancelamento dos contratos dos profissionais não concursados da FAETEC e o fim das equipes das Academias da Terceira Idade (ATIs) foram os outros temas levantados no documento.
