Nesta última quinta-feira (6), a vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, presenciou um caso que lhe chamou a atenção: um pai foi impedido de entrar de carro no estacionamento para levar seu filho, cadeirante, até o elevador, pois pela entrada principal não há acessibilidade. O caso aconteceu num edifício da Rua Marechal Deodoro.
“Infelizmente situações parecidas acontecem muito em Petrópolis. Eu estava na Promotoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, justamente tratando de assuntos como este, quando a promotora Sandra Torres de Melo foi chamada para resolver a situação na entrada da garagem. Em dois tempos, Sandra citando a legislação de acessibilidade, ameaçou chamar a polícia caso o carro não pudesse entrar. Outro caso que ela está tratando é o do Edifício Indústria e Comércio, na Rua Irmãos D’Ângelo, que também não tem acessibilidade até o elevador, e já existem dois inquéritos civis no Minitério Público, um deles provocado por ofício meu. É preciso que os condomínios de nossa cidade se adaptem à legislação que garante a acessibilidade para todas as pessoas, respeitando especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015 e o Decreto de acessibilidade 5.296/04. Que todos tenham o direito de ir e vir com dignidade”, pontuou a
vereadora.
O síndico do Edifício Indústria e Comércio tem 30 dias para dar explicações ao Ministério Público.
Já por um outro lado, a Secretaria de Obras vem realizando intervenções nas calçadas para melhorar a acessibilidade. Desde o início do ano quase 30 rampas foram construídas, atendendo demanda apresentada por pessoas com deficiência, principalmente por meio dos conselhos municipais e verificada pela própria equipe da Secretaria de Obras.
“Garantir a acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção é uma preocupação constante do governo. É importante lembrar que o novo Centro Histórico foi todo projetado de forma a facilitar a circulação dos portadores de deficiência. Os almofadões para travessia estão no nível da calçada e há alertas para pessoas com deficiência sinalização específica para pessoas com deficiência visual”, lembrou o secretário de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.
