Durante audiência pública realizada na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta nesta última terça-feira (18), o município apresentou a proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O texto prevê um orçamento de R$ 846.296.240,28 milhões para o próximo ano, montante que representa aumento de cerca de 5% em comparação com o exercício de 2014. Até o dia 31 de agosto, o documento será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
“O governo projetou o orçamento pensando nas áreas prioritárias, como saúde e educação. A população pode e deve contribuir para esta discussão, por isso a participação popular é tão importante”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, que apresentou o documento na audiência pública. Ele lembrou que o projeto traz informação apenas de investimentos com recursos próprios e frisou que o município incrementa o volume de recursos para investimentos por meio de convênios com os governos federal e estadual.
A planilha apresentada na audiência mostra que os setores de saúde e educação terão o maior volume de investimentos em 2016. Nestas áreas, o município prevê investir no próximo ano, mais do que o exigido pela legislação federal: 52% do orçamento será direcionado para as duas pastas.
“O município vai destinar bem mais do que a legislação prevê, o que evidencia a responsabilidade cada vez maior dos municípios principalmente no financiamento da saúde. As despesas aumentam a cada dia e o Governo Federal não garante esses repasses”, explicou Cardinelli, fazendo referência à obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento para o setor.
A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. Também contém o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social.
