Nesta sexta-feira (28), os protetores dos animais realizam um movimento de conscientização no Calçadão do CENIP, no Centro, em favor da causa animal. A iniciativa é do grupo de trabalho organizado pela vereadora Gilda Beatriz, com o apoio da Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB Petrópolis, 3ª Subseção.
“Estarei no calçadão, das 10 às 14 horas, ao lado de pessoas que dedicam suas vidas em prol dos animais para panfletar, conscientizar e orientar a população sobre como denunciar e agir diante de casos de maus tratos contra animais que são disciplinados pela Lei 9.605/98, em seu artigo 32. Abandonar, espancar, golpear, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em corrente, manter em locais pequenos e anti-higiênicos, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar água e comida diariamente, obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força, capturar animais silvestres, promover violência, como rinhas de galo, de cães, farra do boi, etc. Qualquer delegacia é obrigada a realizar um Boletim de Ocorrência contra maus tratos de animais”, explica a vereadora.
Como denunciar?
“Para realizar a denúncia de maus tratos é necessária a apresentação do maior número possível de provas, como: fotos, vídeos, documentos e/ou testemunhas. A denúncia poderá ser realizada pessoalmente, por telefone ou por e-mail. A identificação não é obrigatória, mas é importante que a pessoa disponibilize uma forma de contato ou não terá credibilidade e corre-se o risco de não ser realizada”, pontua a presidente da Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB Petrópolis, Elisabeth Amorim.
Ter um animal envolve custos, cuidados e espaço. “É preciso que deixar claro que o dono é o responsável legal pelo animal, muitas espécies têm quinze anos de expectativa de vida, aproximadamente. É uma responsabilidade para muitos anos, abandono também é crime”, completa Gilda Beatriz.
Confira alguns telefones úteis:
Ouvidoria/Linha Verde do IBAMA: 0800-61-8080
105º DP: 2242-2566
106º DP: 2232-0135
Corpo de Bombeiros: 193
Curral de Apreensões (para animais de grande porte): 2222-7560
Coordenadoria de Bem-Estar Animal: 2246-9140 / 2246-8962
e-mail: [email protected]
Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB/RJ-Petrópolis: 2243-3890
Ministério Público Estadual: 2249-3582
