Nesta semana, o Procon municipal multou o banco HSBC da Rua do Imperador, no Centro, em R$ 10 mil, por descumprir notificação do órgão que determinava a regularização do fornecimento de senhas. O banco havia sido notificado há três semanas, durante ação conjunto do Procon Petrópolis e da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria de Fazenda, em bancos do Centro da cidade. As ações do Procon continuarão sendo realizadas em outras agências.
A notificação e a multa tiveram como base a lei estadual 6.085, de 2011, que estabelece que as agências bancárias devem garantir o direito à senha numérica aos clientes. “Nossa intenção não é multar ninguém, mas é preciso que o consumidor seja respeitado. É muito comum o trabalhador tirar o horário de almoço para resolver questões de banco. Então, ele tem que receber esses serviços com dignidade, como prevê a lei. Legislação estadual define, além do tempo máximo de espera por atendimento, o direito à senha numérica, para garantir conforto ao cliente. Sem a emissão de senhas, os clientes estavam tendo que se organizar para saber quem chegou primeiro, de quem é a vez. E essas são responsabilidades dos bancos”, disse o coordenador do Procon municipal, Jorge Badia.
Para Jorge Badia, é importante que todos – Procon, fiscalização, população e estabelecimentos de qualquer área – atuem juntos, com cada um sabendo os seus direitos e deveres. “É importante que os bancos garantam os direitos dos usuários. Continuaremos atuando, cobrando um serviço de qualidade à população”, disse.
