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Cidade

Procon fiscaliza distribuidoras de gás do município

Nesta última segunda-feira (21), fiscais do Procon de Petrópolis, em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização, iniciaram uma fiscalização nas distribuidores de gás da cidade. O objetivo da inspeção é averiguar se há irregularidades nos preços de venda e se todas as distribuidoras atendem às exigências necessárias, em relação à documentação, para atuarem corretamente na venda dos botijões de gás.

O Procon constatou que algumas distribuidoras do bairro Bingen, primeira região a ser fiscalizada, não emitiam notas fiscais no local de distribuição e nos serviços de entrega a domicílio. Além disso, a tabela de preços não estava em local visível e disposta de forma clara ao cliente. Os fiscais também verificaram em todos os locais vistoriados, a disponibilidade do livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do livro de reclamações do Procon. Os fiscais concederam um prazo de sete dias para que os estabelecimentos atendam às exigências.

Segundo o Coordenador do Procon de Petrópolis, Jorge Badia, a fiscalização servirá de proteção para que o consumidor não seja lesado. “Embora não seja atribuição do Procon a apuração dos preços praticados por parte das distribuidoras, continuaremos realizando as fiscalizações e, caso seja verificada alguma irregularidade que prejudique os consumidores, acionaremos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Essa operação visa contribuir com o CADE com informações apuradas pelo Procon”.

Jorge Badia disse ainda que os responsáveis pelos estabelecimentos estão sendo orientados sobre a emissão de documentos. “Nós queremos ajudar os responsáveis a deixar a sua empresa regularizada, de forma que não existam empecilhos que comprometam os serviços”, afirmou.

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