O Governo do Estado pode, mais uma vez, deixar Petrópolis sem os recursos para o financiamento das duas Unidades de Pronto Atendimento da cidade, no Centro e em Cascatinha. O desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu pedido feito pelo Estado e impediu novo bloqueio das contas do Governo Estadual para garantir o repasse mensal de R$ 800 mil ao município. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, após pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, motivado por comunicado do prefeito Rubens Bomtempo sobre as dificuldades do governo municipal para arcar com as despesas necessárias à manutenção das unidades de atendimento. Hoje, a dívida acumulada chega a R$ 4,8 milhões.
O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que o Governo do Estado recorreu da primeira decisão, buscando derrubar a liminar. “O Estado criou e implementou a UPA. Fez dela uma das principais políticas públicas para a área de saúde. Agora, está abandonando o projeto. Como vamos manter as UPAs sem os recursos que deveriam financiá-las? As UPAs têm funcionários que precisam receber. Elas precisam de infraestrutura, de material, de remédios. Não temos como assumir a parte que cabe ao Estado. Vamos fazer tudo o que tiver ao nosso alcance, recorrer até as últimas instâncias, para garantir estes repasses. Vamos fazer isso em respeito ao povo petropolitano”, disse, lembrando que as duas UPAs atendem, diariamente, mais de 600 pessoas. “Vamos tentar de todas as formas impedir que o Estado feche as UPA’s”, garantiu.
O procurador lembrou que, ao abandonar as UPAs, deixando de financiá-las, o Governo do Estado provoca grande desequilíbrio financeiro no governo municipal. “A falta de repasse coloca em risco a assistência oferecida à população por meio das UPAs. É muito bom criar a política, mas ainda melhor é mantê-la. De que adianta criar um modelo de atendimento e implementá-lo se não é possível mantê-lo? O financiamento das UPAs está previsto no orçamento do Governo do Estado porque esta é, de fato, uma responsabilidade que também é deles”, explicou.
A falta de repasses, agora, será mais uma vez denunciada ao Ministério Público Estadual, aos conselhos municipal e estadual de saúde. As dificuldades enfrentadas pelo município serão comunicadas também ao Ministério da Saúde.
