O ex-prefeito Paulo Mustrangi, o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos, Leônidas Sampaio, o ex-Procurador Geral do Município, Henry Grazinoli, e o Procurador Adjunto do Contencioso, Rafael Pércia de Mello, podem ser obrigados a devolver mais de R$ 1 milhão à Prefeitura. A informação é da Secretaria de Controle Interno do município, que constatou dano ao erário público em Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no processo de desapropriação do terreno onde hoje está instalada a Unidade de Pronto Atendimento do Centro (UPA), em 2011 (área onde funcionou o antigo restaurante Maloca). O terreno, que custou ao município R$ 800 mil – dos quais R$ 11,2 mil foram revertidos para quitação de débito de IPTU – está sendo cobrado pela segunda vez do município porque, na época, a antiga administração contrariou determinação judicial e pagou a desapropriação de forma amigável, ignorando comunicado sobre penhora do bem.
“Fomos surpreendidos, logo no início de 2013, por uma intimação para que depositássemos, num prazo máximo de 30 dias, o valor correspondente à desapropriação do terreno. Ao levantarmos o processo, descobrimos que, apesar das várias notificações da Justiça informando sobre a penhora do terreno e a necessidade de depósito em juízo da quantia relativa à desapropriação, o dinheiro foi pago, de forma irregular, diretamente à família. Ofícios mostram que tanto o ex-prefeito quanto sua equipe tinham conhecimento sobre as determinações judiciais e as ignoraram”, explicou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf.
O município chegou a recorrer e tentar a suspensão da decisão que obrigava a Prefeitura a pagar pela segunda vez o mesmo terreno, mas não teve sucesso. Em sua decisão, o juízo da 1ª Vara Cível diz que “se a Municipalidade tinha ciência de que os valores eventualmente previstos a título de desapropriação deveriam ser depositados a disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, e mesmo assim efetuou o pagamento diretamente ao expropriado, deve pagar de novo. É o velho brocardo, quem paga mal, paga duas vezes”. Até 3 de agosto de 2015, a Prefeitura já tinha tido mais de R$ 325 mil bloqueados em cumprimento à decisão, de um total de R$ 788,7 mil (montante pago aos proprietários do terreno na época).
“A população não pode ser prejudicada desta forma. São recursos que não são deste ou daquele governo. São recursos da cidade, dos petropolitanos. Não podemos deixar que a irresponsabilidade de uns gere prejuízos como este à população. Já encerramos a Tomada de Contas e enviamos ao Tribunal de Contas do Estado, apontando a constatação de dano ao erário. É difícil entender o que leva um gestor público a ignorar uma determinação judicial desta forma”, lamentou Rosângela Stumpf, lembrando que não resta dúvida de que os avisos e alertas chegaram ao ex-prefeito e sua equipe em períodos que antecedem o pagamento da desapropriação.
A secretária explicou que, embora a quantia paga na época tenha sido de R$ 788.797,03, os valores, atualizados, alcançam R$ 1.001.844,63. “Vamos trabalhar, agora, para reaver estes recursos”, finalizou.
