Com o descumprimento do Termo de Cooperação Técnica por parte do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), que era mantido com a Prefeitura de Petrópolis, o município foi levado a romper o convênio na última semana. Desde 2014, o governo municipal aguardava respostas do órgão sobre pedidos de apoio técnico especializado de topografia e cadastro socioeconômico necessários ao processo de regularização fundiária em três comunidades – Vila São José, Oswaldo Cruz e Pedras Brancas – mas nunca recebeu respostas. Matérias veiculadas na imprensa local indicam, no entanto, que a demora em responder não é resultado de qualquer dificuldade do órgão: sem comunicação à Prefeitura, o Estado vem anunciando processos de regularização fundiária em diferentes pontos da cidade, inclusive em áreas de terras municipais, onde o Iterj não poderia atuar sozinho.
A Secretaria de Habitação garante que manterá o trabalho de regularização nas áreas onde já atuava e levará as equipes do município também para outros pontos da cidade, incluindo as comunidades onde o Estado vinha atuando. “Estamos trabalhando de forma transparente, conversando com os moradores, orientando um a um em relação à documentação, ao processo de regularização. Tudo isto tem que ser feita de forma clara. São pessoas que há anos esperam por seus títulos de posse. Não é justo que sejam confundidas, enganadas”, frisou, lembrando que neste ano, em reuniões realizadas em maio, junho e julho, a presidente do Iterj foi advertida pelo Ministério Público Estadual em relação às ações isoladas, sem a participação do poder público municipal.
“A Prefeitura e o Iterj deveriam trabalhar em conjunto. Ao solicitarmos o apoio técnico do órgão, levamos em consideração o termo de cooperação técnica e todo o histórico de trabalhos realizados em parceria, mas, estranhamente, vimos nossos pedidos serem ignorados. Enquanto aguardávamos respostas, equipes do Iterj foram a campo para cadastrar famílias para regularização em áreas completamente diferentes das que o município havia solicitado. Por quê?”, questionou o secretário de Habitação, Jorge Maia. “Estas outras famílias têm, sim, o direito à regularização, e o poder público têm o dever de trabalhar por elas, mas temos que trabalhar de forma coerente, transparente. Vamos dar continuidade aos trabalhos já iniciados em dez comunidades (ou localidades) e ampliar nossa área de atuação, incluindo áreas onde o Estado já havia feito o cadastramento. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar, assegurando a documentação de legitimação de posse a milhares de petropolitanos”, completou.
A Prefeitura enviará cópia da notificação em relação ao rompimento do contrato – que prevê a rescisão em prazo de 60 dias a contar da data de recebimento da notificação – também ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Câmara de Vereadores e conselhos municipais.
